A SEMDEC firmou o Acordo de Cooperação Internacional “BRA/21/009 – PICS Salvador” junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores – ABC/MRE, com o objetivo de fortalecer as capacidades do Município para desenvolver e implementar um Plano Integrado de Concessões e Parcerias (PICS) que possibilite, dentre outros aspectos, a requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população

 

No âmbito deste Acordo Internacional, a SEMDEC e o PNUD lançaram edital visando a contratação de empresa para elaboração de estudos, pesquisas, análises, diagnósticos, procedimentos e metodologias com foco no arcabouço normativo, institucional e de garantias do PICS e no Manual de Parcerias do Município.

 

A modalidade de avaliação será via técnica e preço, sendo a data limite para apresentação de propostas o dia 18/08/2022, às 23:59h (horário de Brasília).

 

O processo ainda prevê uma sessão pública para interessados, a ocorrer em 03/08/2022, às 10:00h (horário de Brasília).

 

O Edital e demais informações sobre a licitação podem ser encontrados no link: https://vendor.un.org.br/processes/6523. 

 

 

Sobre o PICS

 

Estabelecido pela Lei Municipal nº 9.604/2021, o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador deve priorizar a requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população, reunindo programas e projetos específicos, aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada com eficiência e qualidade, visando atender a uma necessidade ou interesse públicos, desonerando a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos e permitindo o redirecionamento de recursos públicos para áreas prioritárias e essenciais.

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