Constitui objeto deste certame o credenciamento de instituições privadas, com ou sem finalidade lucrativa, com atuação na área de educação profissional, através de instrumento de natureza convenial, com base legal no art. 116 da Lei nº 8.666/1993, para a participação no Programa Treinar para Empregar, com isso possibilitando a ampliação da grade municipal de cursos profissionalizantes e, por extensão, a maior inserção de trabalhadores no mercado de trabalho, mediante adesão às condições previstas neste edital.
Estão aptas a solicitar o credenciamento as instituições privadas que mantenham programas próprios de formação profissional, com foco em capacitar e treinar mão de obra para o mercado de trabalho, inclusive mediante a associações com terceiros especializados, de modo que esses cursos/treinamentos ofertados possam ser incorporados à grade de qualificação profissional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda, com a inscrição de interessados através de seus canais de atendimento à população, ou mesmo de outros canais de atendimento mantidos pela Prefeitura Municipal do Salvador.
O recebimento dos documentos exigidos deverá ser feito através do endereço eletrônico: comissaodelicitacao@salvador.ba.gov.br.
O edital terá validade de 12 (doze) meses, a contar data de sua republicação no DOM e o edital pode ser acessado clicando aqui, assim que estiver disponível e for permitido o recebimento das propostas, no dia 26/11/2021.
156