O Guia apresenta conceitos, orientações, metodologias e procedimentos que tornam mais eficiente e transparente a elaboração dos projetos de parcerias no âmbito do Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PICS), buscando detalhar todas as etapas de desenvolvimento dos projetos, desde a pré-viabilidade até a gestão contratual.
Para alcançar os seus objetivos, o Guia está subdividido em nove capítulos, cada um deles voltado para aspectos específicos do processo de estruturação de concessões e parcerias em Salvador.
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O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) é uma política pública de incentivos fiscais, cujo objetivo é estimular a geração de emprego, utilização de políticas sustentáveis e a requalificação de imóveis, trazendo de volta a vida, o movimento e a circulação de pessoas a locais subutilizados ou degradados.
O empreendimento beneficiado pode obter retorno de até 50% do valor comprovado do seu investimento em forma de CIDEI – Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação, que poderá ser utilizado na realização do pagamento de IPTU e ISS devidos.
O PIDI foi instituído por meio da Lei nº 8.962/2015, alterada pela Lei nº 9.581/2021, e regulamentado pelo Decreto nº 36.006/2022. Os incentivos instituídos são concedidos de acordo com regramento previsto em editais publicados no Diário Oficial do Município.
O Edital n° 01/2022, publicado no dia 22 de setembro de 2022, abrange imóveis localizados em poligonais nos bairros da Barra e Península de Itapagipe (para acesso às poligonais, clique aqui), e contempla os seguintes setores econômicos:
Para acessar o Edital 01/2022 e seus anexos veja abaixo.
Programa de formação, gestão e alocação nas carreiras digitais. O objetivo central é formar uma massa de cidadãos que sejam inseridos na nova economia. Programa lançado em 09/02/2022, recebeu mais de 75 mil acessos e conta com pouco mais de 10 mil pessoas inscritas no portal e 427 cidadãos certificados, com mais de 1500 certificados gerados em parceria com empresas locais e de fora do município. Está programado para ser lançado um edital de formação para 5 mil pessoas no primeiro trimestre de 2023.
A Diretoria Salvador Tech – DST é responsável por formular políticas, diretrizes e estratégias que pensa nas políticas dos novos clusters econômicos da cidade com base nas suas potencialidades e na Salvador que queremos para o futuro.
Desde a concepção da SEMDEC e a partir do entendimento da economia de Salvador, entendemos que são dois vetores do futuro para o município, os quais enquadramos como NOVA ECONOMIA:
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